Mês: janeiro 2015

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-DOENÇA Alterações. Medida Provisória n° 664/2014 Foi publicada no DOU de 30.12.2014, Edição Extra, a Medida Provisória n° 664/2014, que alterou aspectos relevantes quanto à pensão por morte e o auxílio-doença. PENSÃO…

Despacho de Importação com Anexação Digital de Documentos – Projeto Piloto A publicação da Portaria Coana N° 107/2014  divulga a implantação de projeto piloto para o envio de documentos do despacho de importação na forma digital, para os…