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IPI
AQUISIÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E OUTROS
Equiparação a Estabelecimento Industrial. Alteração
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.01.2015, o Decreto n° 8.393/2015 inclui ao Anexo III da Lei nº 7.798/89 os cosméticos, produtos de perfumaria e demais mercadorias que especifica, hipótese em que os estabelecimentos atacadistas que adquirirem tais produtos passam a ser equiparados a estabelecimento industrial, conforme o artigo 7° dessa lei.

Ressalta-se que a equiparação somente se aplicará nos casos em que o fornecedor seja estabelecimento industrial ou equiparado a industrial e que o ele e o adquirente sejam empresas interdependentes, controladoras, controladas, coligadas ou interligadas.

Essas disposições são válidas a partir de 01.05.2015.

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