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JUCESC – RE

Prorrogado prazo do Requerimento Eletrônico (RE) A Junta Comercial de Santa Catarina decidiu estender um pouco mais o prazo para o início de vigência da obrigatoriedade do contrato padrão (gerado e impresso a partir do sistema de Requerimento…

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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) –...

ICMS/NACIONAL ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Simples Nacional Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.07.2015, o Protocolo ICMS 49/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, que, por sua vez, fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital…

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PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO...

DIREITO DO TRABALHO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) Redução Temporária da Jornada de Trabalho. MP n° 680/2015 / Decreto 8.479/2015 Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07.07.2015, a Medida Provisória n° 680/2015 e o Decreto…

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EMPREGADOS DOMÉSTICOS

PREVIDENCIÁRIO/FEDERAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS INSS e Imposto de Renda Retido. Novo Prazo de Recolhimento A Lei Complementar n° 150/2015 (DOU de 02.06.2015) modificou o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) dos empregados domésticos, bem como do imposto de…

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Retenções

Fecontesc Federação Dos Contabilistas Retenção do PIS/COFINS/CSLL / Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a…

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