04. Simples. Livros Fiscais. Dispensa de registro na JUCESC: 01.01. A partir de janeiro/17: RICMS-SC, Anexo 4: ?Art. 4º As empresas optantes pelo Simples Nacional: I – estão obrigadas ao envio dos arquivos eletrônicos previstos no Anexo 7,…
“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita em janeiro. Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº…
Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, terá de pagar multa O prazo de…
Simples Nacional As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016. O presidente do Sebrae…
PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Adesão Facultativa. Opção para 2015. Retenção em relação a Prestações de Serviços Foi publicada, no DOU de 03.12.2015, a IN/RFB n° 1.597/2015, alterando a IN/RFB n° 1.436/2013, que trata da aplicação das…
FEDERAL ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) Prazos de Entrega e Obrigatoriedade. Alterações Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03.12.2015, as Instruções Normativas RFB n° 1.594/2015 e 1.595/2015, alterando regras da Escrituração…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR PREVIDENCIÁRIO. REGRA 85/95 Lei n° 13.183/2015, conversão da Medida Provisória n° 676/2015 Foi publicada, no DOU de 05.11.2015, a Lei n° 13.183/2015, com a conversão da MP n° 676/2015, que altera regras do fator previdenciário, além de…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES DOMÉSTICO Outubro/2015. Prorrogação do Prazo para Pagamento Em Edição Extra, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 05.11.2015, a Portaria Conjunta RFB/MTPS n° 866/2015, prorrogando, até 30.11.2015, o prazo para o recolhimento do DAE (Documento de…
