DITR
DITR Disponibilidade do Programa A partir de 22.08.2016, o programa ITR2016, de reprodução livre, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço , conforme preceitua o artigo 3º do Ato…
“Declaração negativa” ao Coaf deve...
“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita em janeiro. Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº…
Prazo de entrega da Rais...
Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, terá de pagar multa O prazo de…
Aumento do teto do Simples...
Simples Nacional As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016. O presidente do Sebrae…
REAJUSTE: Salário mínimo será de...
REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880 em 2016 Publicado: 29/12/2015 14:42 Última modificação: 29/12/2015 16:25 Novo valor entra em vigor em 1º de janeiro e beneficiará diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil Ministro Miguel…
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Adesão Facultativa. Opção para 2015. Retenção em relação a Prestações de Serviços Foi publicada, no DOU de 03.12.2015, a IN/RFB n° 1.597/2015, alterando a IN/RFB n° 1.436/2013, que trata da aplicação das…
ECF e ECD – novos...
FEDERAL ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) Prazos de Entrega e Obrigatoriedade. Alterações Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03.12.2015, as Instruções Normativas RFB n° 1.594/2015 e 1.595/2015, alterando regras da Escrituração…
APOSENTADORIA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR PREVIDENCIÁRIO. REGRA 85/95 Lei n° 13.183/2015, conversão da Medida Provisória n° 676/2015 Foi publicada, no DOU de 05.11.2015, a Lei n° 13.183/2015, com a conversão da MP n° 676/2015, que altera regras do fator previdenciário, além de…
EMPREGADA DOMÉSTICA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES DOMÉSTICO Outubro/2015. Prorrogação do Prazo para Pagamento Em Edição Extra, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 05.11.2015, a Portaria Conjunta RFB/MTPS n° 866/2015, prorrogando, até 30.11.2015, o prazo para o recolhimento do DAE (Documento de…
Concorrência Leal
11/09/2015 Fazenda vai notificar contribuintes que não se regularizaram na 1ª edição da Concorrência Leal Operação fiscal foi lançada em 2012 com foco nas empresas enquadradas no Simples Nacional A Secretaria de Estado da Fazenda vai começar a…