Mudança nas Contribuições Sociais retidas na fonte A Lei nº 13.137/15 trouxe, dentre outras disposições, mudanças nas Contribuições Sociais Retidas na Fonte, previstas no art. 30 da Lei nº 10.833//03. Dispensa da Retenção: Antes, ficava dispensada a retenção…
Informamos que a partir de 1º de agosto de 2015, para os atos de Inscrição de Empresário Individual, Constituição de Sociedade Empresária – LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, somente serão aceitos os contratos gerados…
ECD – ECF – DIPJ – 2015 Prazos ECD: A Escrituração Contábil Digital é a forma digital do Livro Diário da PJ e as que estiverem obrigadas o prazo de entrega ao SPED é até às 23h59min58s do…
Normatização da Profissão. Lei Complementar n° 150/2015 A Lei Complementar n° 150, publicada no DOU de 02.06.2015, dispôs sobre o trabalho doméstico no que tange ao contrato de trabalho, à tributação na forma do SIMPLES, à aplicação da legislação…
Cfe. RICMS-SC, parte geral, art. 69, §1º e anexo 11 art. 10 o emitente e o destinatário deverão manter o arquivo digital da NFe e/ou documental por cinco anos, sem contar o exercício em curso.
Fecontesc Federação Dos Contabilistas MEI, ME ou EPP TERÁ REDUÇÃO DE MULTAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A PARTIR DE 2016 O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presençade conselheiros representantes da Receita…
