PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Adesão Facultativa. Opção para 2015. Retenção em relação a Prestações de Serviços Foi publicada, no DOU de 03.12.2015, a IN/RFB n° 1.597/2015, alterando a IN/RFB n° 1.436/2013, que trata da aplicação das…

FEDERAL ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) Prazos de Entrega e Obrigatoriedade. Alterações Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03.12.2015, as Instruções Normativas RFB n° 1.594/2015 e 1.595/2015, alterando regras da Escrituração…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO FATOR PREVIDENCIÁRIO. REGRA 85/95 Lei n° 13.183/2015, conversão da Medida Provisória n° 676/2015 Foi publicada, no DOU de 05.11.2015, a Lei n° 13.183/2015, com a conversão da MP n° 676/2015, que altera regras do fator previdenciário, além de…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES DOMÉSTICO Outubro/2015. Prorrogação do Prazo para Pagamento Em Edição Extra, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 05.11.2015, a Portaria Conjunta RFB/MTPS n° 866/2015, prorrogando, até 30.11.2015, o prazo para o recolhimento do DAE (Documento de…

11/09/2015 Fazenda vai notificar contribuintes que não se regularizaram na 1ª edição da Concorrência Leal Operação fiscal foi lançada em 2012 com foco nas empresas enquadradas no Simples Nacional A Secretaria de Estado da Fazenda vai começar a…

21/09/2015 Contribuintes ficarão impedidos de emitir NF-e se não migrarem para novo sistema até 1º de outubro Alteração exige apenas mudança de endereço da rede. Novo ambiente torna mais ágil a emissão dos documentos fiscais Contribuintes que não…

PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Adesão Facultativa e Alterações de Alíquotas* – Lei n° 13.161/2015 Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 31.08.2015 a Lei n° 13.161/2015, que, dentre outros assuntos, torna facultativa a adesão…

COMÉRCIO EXTERIOR PIS/COFINS-Importação Vigência de novas alíquotas Informamos que, a partir de hoje (01.09.2015), as importações de autopeças, relacionadas nos Anexos I e II da Lei n° 10.485/2002, exceto quando efetuadas por pessoa jurídica fabricante de máquinas e…

FEDERAL INCLUSÃO DIGITAL Alíquota Zero de PIS e COFINS. Revogação. Com a publicação da Medida Provisória n° 690/2015, em seus artigos 9° e 10 são apresentadas as revogações dos artigos 28 a 30 da Lei n° 11.196/2005, com…

FEDERAL ECF Assinaturas. Procuração Eletrônica. A transmissão da ECF necessita de duas assinaturas, do contabilista e da pessoa jurídica. O contabilista poderá assinar com certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF); a pessoa jurídica, com certificado digital…