TRABALHISTA / INSS eSOCIAL Módulo Consulta Qualificação Cadastral. Cronograma O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução n° 004/2015 (DOU de 31.08.2015), trouxe o prazo de liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração…
PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Adesão Facultativa e Alterações de Alíquotas – Lei n° 13.161/2015 Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 31.08.2015 a Lei n° 13.161/2015, que, dentre outros assuntos, torna facultativa a adesão…
DIREITO DO TRABALHO EMPREGADOS DOMÉSTICOS Seguro-Desemprego. Critérios para Requerimento e Habilitação A Resolução CODEFAT n° 754, publicada no DOU de 28.08.2015, estabelece critérios relativos ao requerimento e habilitação no Programa do Seguro Desemprego para empregados domésticos, entrando em…
ICMS/NACIONAL CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST) Mercadorias Sujeitas à Antecipação ou à Substituição Tributária. Identificação nos Documentos Fiscais O Convênio ICMS 92/2015, publicado no DOU desta segunda-feira, 24.08.2015, estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias…
FEDERAL PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014 Reabertura e Consolidação Foi publicada no DOU de 03.08.2015, a Instrução Normativa RFB n° 1.576/2015, permitindo que os contribuintes que tenham débitos ainda não declarados e vencidos até 31.12.2013 possam incluir no…
Prorrogado prazo do Requerimento Eletrônico (RE) A Junta Comercial de Santa Catarina decidiu estender um pouco mais o prazo para o início de vigência da obrigatoriedade do contrato padrão (gerado e impresso a partir do sistema de Requerimento…
ICMS/NACIONAL ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Simples Nacional Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.07.2015, o Protocolo ICMS 49/2015, que altera o Protocolo ICMS 03/2011, que, por sua vez, fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital…
DIREITO DO TRABALHO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) Redução Temporária da Jornada de Trabalho. MP n° 680/2015 / Decreto 8.479/2015 Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07.07.2015, a Medida Provisória n° 680/2015 e o Decreto…
PREVIDENCIÁRIO/FEDERAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS INSS e Imposto de Renda Retido. Novo Prazo de Recolhimento A Lei Complementar n° 150/2015 (DOU de 02.06.2015) modificou o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) dos empregados domésticos, bem como do imposto de…
